Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047982-74.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.719,20

Orgao julgador

ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO FALLEIROS JUNIOR

CPF 118.***.***-66

Autor

SILVIO YUKIMORI YOSHIDA

CPF 036.***.***-77

Autor

JOSE ANTONIO QUEIROZ

CPF 056.***.***-69

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:02

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JOAO BATISTA DE ABREU

CPF 019.***.***-50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163•Representa: ATIVO

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 19:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:47

Despacho

•31/10/2025, 11:20

Decisão

•27/01/2025, 09:31

Sentença

•21/01/2025, 18:43

Decisão

•21/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:07

Decisão

•30/10/2024, 09:42

Decisão

•24/10/2024, 07:03

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