Representação Criminal/Notícia de Crime 1037691-41.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Representação Criminal/Notícia de CrimeCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

12 CRIMINAL DE CENTRAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 15:40

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Mourao Dutra de Oliveira (OAB 461125/SP), Manuela Abath Valença (OAB 30907/PE), helena rocha coutinho de castro (OAB 37633/PE) Processo 1037691-41.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: DAVI MORAES DE MOURA XAVIER - Querelado: JÚLIO EMÍLIO CAVALCANTI PASCHOAL - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal, com efeitos infringentes, para, reconhecendo a obscuridade da decisão de fls. 247/248 e a coautoria dos fatos imputados, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal, em razão da renúncia tácita ao direito de queixa, que se estende a ele por força dos arts. 48 e 49 do Código de Processo Penal. Em consequência, ABSOLVO SUMARIAMENTE o querelado Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal, nos termos do art. 397, inciso IV, do Código de Processo Penal.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:20

Remetido ao DJE

01/04/2025, 03:21

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP

31/03/2025, 14:43

Conclusos para Sentença

31/03/2025, 14:10

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

31/03/2025, 11:38

Mandado Devolvido sem Cumprimento

31/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:14

Remetido ao DJE

21/03/2025, 10:27

Remetido ao DJE

21/03/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:39

Sentença

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•20/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:39

Despacho

•18/03/2025, 12:31

Despacho

•10/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:08

Decisão

•06/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:18

Despacho

•03/02/2025, 14:22

Despacho

•04/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:09

Despacho

•12/10/2024, 18:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h