Apelação Cível 1054670-96.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.404,62

Orgao julgador

Gab. 01 - 19ª Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MARCIO AUGUSTO DONEGA

CPF 218.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUARULH10CIV0

22/04/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

22/04/2026, 12:30

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JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

FABIO LUIS CARVALHAES

OAB/SP 220639•Representa: PASSIVO

ERIKA GOMES MAIA

OAB/SP 244606•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2026, 15:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

17/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos com acórdão - CPRV1901S -> DP2UPJ

12/03/2026, 10:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/03/2026, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 10/03/2026 23:59</b>

20/02/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 10/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 5

19/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24</b>

19/02/2026, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 10:01

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