Execução da Pena 0007774-98.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL

Partes do Processo

ERIC DANIEL TRINDADE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO

OAB/SP 451123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:11

Certidão de Objeto e Pé Expedida

16/05/2025, 10:10

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Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Ramayana Novaes Silva de Araújo (OAB 451123/SP) Processo 0007774-98.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ERIC DANIEL TRINDADE DA SILVA - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERIC DANIEL TRINDADE DA SILVA, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) neste PEC nº 0007774-98.2021.8.26.0502, com fundam

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:59

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 17:16

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 17:15

Conclusos para Sentença

07/03/2025, 15:24

Certidão Juntada

07/03/2025, 14:43

Conclusos para Despacho

26/11/2024, 14:18

Decurso de Prazo

26/11/2024, 14:12

Petição Juntada

17/11/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:42

Remetido ao DJE

13/11/2024, 01:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:09

Sentença

•12/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:18

Decisão

•01/07/2022, 15:00

Decisão

•02/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:16

Decisão

•04/10/2021, 18:13

Acórdão

•22/09/2021, 15:17

Acórdão

•22/09/2021, 15:17

Acórdão

•22/09/2021, 15:17

Acórdão

•22/09/2021, 15:17

Acórdão

•22/09/2021, 15:17

Acórdão

•22/09/2021, 15:17

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