Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000661-50.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/05/2025, 15:47

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Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000661-50.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria do Carmo Casado Abreu Barbieri - Intimação do(a) vencedor(a) para que se manifeste nos autos, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, nos autos advindos do Colégio Recursal.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:03

Remetido ao DJE

30/04/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Recorrida: Maria do Carmo Casado Abreu Barbieri - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 137 DO STJ. PRETENSÃ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000661-50.2024.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

18/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:10

Remetido ao DJE

01/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/10/2024, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:37

Acórdão

•01/10/2024, 12:43

Acórdão

•01/10/2024, 12:43

Acórdão

•01/10/2024, 12:43

Acórdão

•01/10/2024, 12:43

Acórdão

•01/10/2024, 12:43

Decisão

•27/09/2024, 19:24

Sentença

•15/08/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:00

Decisão

•23/04/2024, 13:20

Decisão

•02/04/2024, 19:56

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