Execução da Pena 0024143-05.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE CAPIVARI

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

MIANZE RUAN

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:52

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:52

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

CARLA APARECIDA DE CARVALHO

OAB/SP 178462•Representa: PASSIVO

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP 128925•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:36

Despacho

•13/10/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:35

Sentença

•16/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:37

Despacho

•03/05/2024, 17:22

Despacho

•21/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:00

Despacho

•26/10/2023, 14:07

Decisão

•30/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:25

Decisão

•28/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:23

Despacho

•21/03/2023, 14:40

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