Execução da Pena 0005788-30.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Instrumento

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

DAMASIO GONCALVES DA CRUZ

CPF 462.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HEMMIG

OAB/SP 214576•Representa: PASSIVO

FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG

OAB/SP 406772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2026, 11:22

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Perguntas Frequentes

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:09

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 17:06

Decisão

•25/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:05

Decisão

•05/11/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:12

Decisão

•04/09/2025, 14:03

Decisão

•16/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 09:49

Decisão

•29/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:55

Decisão

•04/04/2025, 17:31

Despacho

•25/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:22

Despacho

•24/02/2025, 17:16

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