Execução Fiscal 0013434-10.1997.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/1997

Valor da Causa

R$ 6.999,47

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

OLIN FERRAMENTARIA IND. COM. LTDA-ME

CNPJ 72.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP 71237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

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Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP) Processo 0013434-10.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Olin Ferramentaria Ind. Com. Ltda-me - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:10

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 10:40

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

07/11/2013, 15:45

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

27/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2011, 00:00

Documentos

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