Execução Fiscal 0017031-16.1999.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/1999

Valor da Causa

R$ 2.249,79

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

A. SCHNEIDER & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0017031-16.1999.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: A. Schneider & Cia Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados neces

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:11

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 11:04

Mudança de Classe Processual

17/03/2013, 00:00

Arquivamento

19/08/2011, 14:09

Despacho Proferido

20/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

16/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/08/2009, 00:00

Retorno do Setor

11/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2008, 00:00

Documentos

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