Execução Fiscal 0017507-20.2000.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2000

Valor da Causa

R$ 18.527,65

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CAFEL - COMERCIO AMERICANENSE DE FEIJAO LTDA

Reu

JOAO BATISTA

Reu

WALMIR FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARICILLI

OAB/SP 176714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

26/05/2025, 15:55

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Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP) Processo 0017507-20.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Cafel - Comercio Americanense de Feijao Ltda - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 13:39

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:49

Remetido ao DJE

10/11/2022, 12:01

Remetido ao DJE

10/11/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/10/2022, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2018, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2018, 11:24

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