Execução Fiscal 0010874-66.1995.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/1995

Valor da Causa

R$ 8.782,80

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

VANDALIA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB/SP 164374•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:24

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Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 09:22

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Athos Carlos Pisoni Filho (OAB 164374/SP) Processo 0010874-66.1995.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Vandalia Equipamentos Esportivos Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e arma

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:05

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:54

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 10:00

Arquivo Provisório

02/10/2008, 00:00

Aguardando Provocação

30/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2008, 00:00

Documentos

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