Execução Fiscal 0020490-21.2002.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 13.431,48

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SUPERMERCADOS DENO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-11

Reu

WILLIAN NOVEL DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO

OAB/SP 154958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:09

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Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 09:05

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP) Processo 0020490-21.2002.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercados Deno Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

10/08/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2017.

17/05/2017, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 14:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/04/2016, 14:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/03/2016, 15:26

Documentos

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