Ação Penal - Procedimento Sumário 1500129-26.2019.8.26.0628 - TJSP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Foro de Cotia_2ª Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

JONNY DE OLIVEIRA SILVA

CPF 384.***.***-00

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

JEFERSON CESAR DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO SOUZA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA

OAB/SP 166161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 01:05

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONNY DE OLIVEIRA SILVA - Fls. 257: Intimação - ADV: Aydmar João Pereira Faria (OAB 166161/SP) Processo 1500129-26.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público de extinção da pena de multa devida pelo sentenciado, ressaltando-se a ausência de justa causa ajuizamento da cobrança. Tendo em vista o posicionamento ministerial exarado, bem como em nome da economia e da celeridade processuais, excepcionalmente, tenho por acolher o pedido. Ante o ex

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 18:48

Documentos

Sentença

•29/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:51

Despacho

•13/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:48

Despacho

•02/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:36

Sentença

•28/02/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:56

Despacho

•18/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:56

Despacho

•31/05/2022, 10:09

Despacho

•17/08/2021, 18:16

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