Execução Fiscal 0002829-53.1996.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/1996

Valor da Causa

R$ 42.135,77

Orgao julgador

SAF DE EMBU DAS ARTES

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MARTEC-MOVEIS E DEOCORACOES LTDA.

CNPJ 50.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

MARLIS PEREIRA DO LAGO

OAB/SP 83902•Representa: PASSIVO

AUGUSTO TOSCANO

OAB/SP 33133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Toscano (OAB 33133/SP), Marlis Pereira do Lago (OAB 83902/SP) Processo 0002829-53.1996.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Martec-moveis e Decoracoes Lt - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda do Estado de Sao Paulo contra Martec-moveis e Decoracoes Lt, sob os argumentos lançados na petição inicial e pelo título que a instruiu. Durante a tramitação do feito sobreveio o Decreto estadual nº 61625/2015 concedendo a remissão do débito fiscal, conforme informado p

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Perguntas Frequentes

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 13:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

27/11/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/07/2023, 13:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/06/2015, 16:43

Suspensão do Prazo

25/03/2015, 01:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/11/2014, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2014, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2014, 14:10

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