—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 151.660,34

Orgao julgador

01 CIVEL DE COTIA

Partes do Processo

LEONTINA FRANCISCO DE SOUZA

CPF 413.***.***-68

Autor

MILTON PERES DE SOUZA

CPF 435.***.***-25

Autor

LEGACY INCORPORADORA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

CENTRAL PARK EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012•Representa: ATIVO

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130•Representa: PASSIVO

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB/SP 278419•Representa: PASSIVO

EMERSON CALLEJON LINCKA

OAB/SP 176707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:49

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

legal