Execução Fiscal 0003498-09.1996.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/1996

Valor da Causa

R$ 13.862,62

Orgao julgador

SAF DE EMBU DAS ARTES

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MECAPRE MECANICA DE PRECISAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE SOUZA

OAB/SP 148924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:41

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Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP) Processo 0003498-09.1996.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Mecapre Mecanica de Precisao Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda do Estado de Sao Paulo contra Mecapre Mecanica de Precisao Ltda, sob os argumentos lançados na petição inicial e pelo título que a instruiu. Durante a tramitação do feito sobreveio o Decreto estadual nº 61625/2015 concedendo a remissão do débito fiscal, conforme informado pela própria exequente. É

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 14:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

27/11/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:54

Mudança de Magistrado

21/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/07/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/11/2017, 12:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/10/2017, 14:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/12/2012, 00:00

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