Execução Fiscal 0016340-07.1996.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/1996

Valor da Causa

R$ 13.699,31

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

J. T. D. IND. TEXTIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AUDREY MALHEIROS

OAB/SP 82585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 08:55

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Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Audrey Malheiros (OAB 82585/SP) Processo 0016340-07.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: J. T. D. Ind. Textil Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados necessá

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:42

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:35

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:15

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivo Provisório

20/01/2006, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel

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