Execução Fiscal 0010806-19.1995.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/1995

Valor da Causa

R$ 5.802,39

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ANDROMEDA MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DONISETE DE SOUZA

OAB/SP 74947•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:05

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Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Donisete de Souza (OAB 74947/SP) Processo 0010806-19.1995.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Andromeda Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:40

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:43

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 15:38

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivo Provisório

09/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2006, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel

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