Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500343-29.2020.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

03 CRIMINAL DE CAMPINAS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 150.***.***-11

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARCOS HENRIQUE

CPF 248.***.***-50

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KARINA GIANELI MARCELINO

OAB/SP 452467•Representa: PASSIVO

ANGELA ALMANARA DA SILVA

OAB/SP 258047•Representa: PASSIVO

TARCISO CHRIST DE CAMPOS

OAB/SP 287262•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA - Intimação - ADV: Angela Almanara da Silva (OAB 258047/SP), Tarciso Christ de Campos (OAB 287262/SP) Processo 1500343-29.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se o necessário. P.R.I.C.

17/03/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2024, 02:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GM ROSANA DE FATIMA JANGO

TESTEMUNHA_JUIZO

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2024, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 00:41

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 12:03

Despacho

•13/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:01

Decisão

•17/03/2025, 13:01

Sentença

•13/03/2025, 17:29

Despacho

•07/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:10

Despacho

•10/10/2024, 16:22

Despacho

•01/10/2024, 17:21

Despacho

•11/07/2024, 16:06

Despacho

•10/07/2024, 14:02

Despacho

•02/07/2024, 16:24

Decisão

•24/04/2024, 15:41

Despacho

•16/08/2023, 09:33

Despacho

•26/04/2023, 15:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h