Execução Fiscal 0003818-40.1997.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/1997

Valor da Causa

R$ 63.300,64

Orgao julgador

SAF DE ITAPECERICA DA SERRA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ITAPOSTES IND POSTES ARTEFAT CONCRETO LT

CNPJ 49.***.***.0006-00

Reu

MSERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:21

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 15:26

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:23

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irineu Visenteiner (OAB 49436/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) Processo 0003818-40.1997.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Itapostes Ind Postes Artefat Concreto Lt - Vistos (fl. 558). Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueado

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

11/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:09

Documentos

Nenhum documento disponivel

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