Procedimento Comum Cível 0000911-91.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.127,47

Orgao julgador

01 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE

Partes do Processo

MAICON ANDRE CORREIA

CPF 410.***.***-13

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

AERTH LIRIO COPPO

OAB/ES 33015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/07/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

19/07/2025, 09:49

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:14

Determinado o cancelamento da distribuição

06/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

28/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aerth Lirio Coppo (OAB 33015/ES) Processo 0000911-91.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maicon Andre Correia - Vistos. Antes de tudo assevero que, em consonância com o que dispõe o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, a assistência judiciária gratuita somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, não bastando simples declaração de pobreza, uma vez que as normas constantes do CPC, mesmo aquela contida no art. 99, § 3º, são de hierarquia normativa inferior

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:06

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 15:11

Decisão

•28/04/2025, 16:11

Decisão

•25/03/2025, 17:30

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