Execução Fiscal 0000300-32.1994.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAF DE EMBU DAS ARTES

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ENGEMARE EMBARCACOESE EQUIPS NAUTICOS LTDA

CNPJ 57.***.***.0001-65

Reu

LUIZ CARLOS PERSON

CPF 068.***.***-53

Reu

ROGERIO PERSON FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA

OAB/SP 92137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB 92137/SP) Processo 0000300-32.1994.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Engemare Embarcacoes Equip.nauticos Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda do Estado de Sao Paulo contra Engemare Embarcacoes Equip.nauticos Ltda e outros, sob os argumentos lançados na petição inicial e pelo título que a instruiu. Durante a tramitação do feito sobreveio o Decreto estadual nº 61625/2015 concedendo a remissão do débito fiscal, conf

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Perguntas Frequentes

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/01/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/08/2023, 10:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/07/2023, 11:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/05/2019, 13:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/04/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:59

Desapensado do processo

26/02/2019, 14:52

Proferido Despacho

20/02/2019, 15:41

Conclusos para despacho

13/02/2019, 13:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/11/2018, 17:40

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