Agravo em Recurso Especial 1020393-72.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA

OAB/SP 154738•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513•Representa: ATIVO

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP 152689•Representa: ATIVO

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP 253418•Representa: PASSIVO

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

08/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/10/2024, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 18:16

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•21/10/2024, 18:15

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•21/10/2024, 18:15

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•21/10/2024, 18:15

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•21/10/2024, 18:15

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•21/10/2024, 18:15

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•21/10/2024, 18:15

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