Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000191-06.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.718,35

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

GRACILIA MARIA DOS SANTOS

CPF 888.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ 46.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:18

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ARIATE FERRAZ MENDES PEREIRA

OAB/SP 189192•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 20:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 17:51

Despacho

•09/04/2025, 20:45

Decisão

•04/04/2025, 11:37

Despacho

•28/03/2025, 10:53

Sentença

•25/03/2025, 18:00

Decisão

•09/01/2025, 08:21

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