Embargos de Declaração Cível 0024127-78.2005.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 06 CIVEL DE OSASCO 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ 24.***.***.0001-84

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:10

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GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570•Representa: ATIVO

ARTHUR SCATOLINI MENTEN

OAB/SP 172683•Representa: PASSIVO

JOSE ROBERTO DA FONSECA

OAB/SP 79541•Representa: PASSIVO

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO

OAB/SP 62578•Representa: PASSIVO

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 11:53

Recurso Extraordinário não admitido

21/11/2024, 11:15

Recurso Especial não admitido

21/11/2024, 11:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0132

19/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 17:26

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 11:15

Despacho

•21/11/2024, 11:15

Despacho

•05/06/2017, 09:47

Despacho

•02/06/2017, 16:41

Despacho

•17/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/10/2016, 19:28

Despacho

•04/10/2016, 15:21

Despacho

•19/05/2016, 11:43

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