Execução Fiscal 0346079-89.0041.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 206.012,22

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

NORTH POOL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LT

CNPJ 62.***.***.0001-41

Reu

MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES

CPF 114.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025, 16:31

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0346079-89.0041.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Melquias de Oliveira Alves - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Entretanto, não se caracteriza nenh

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

09/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:51

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

17/10/2024, 13:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/02/2018, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/09/2016, 13:00

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 11:11

Sentença

•09/12/2024, 13:29

Decisão

•13/09/2016, 13:58

Decisão

•25/10/2013, 13:48

Decisão

•23/09/2013, 15:37

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