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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RODRIGO ALVES RUDOLF

CPF 308.***.***-04

Autor

ROBERTO RUDOLF

CPF 999.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:53

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Transitado em Julgado em 19/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198073/2024

Protocolizada Petição 198073/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ROBERTO RUDOLF e RODRIGO ALVES RUDOLF

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

legal