Execução Fiscal 0912522-49.0010.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/1995

Valor da Causa

R$ 29.621,88

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RICCI GUIDO

Reu

NIKEN METALURGICA LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-91

Reu

ROSSINI FRANCESCO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 108617•Representa: PASSIVO

HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA

OAB/SP 137092•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025, 16:44

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (OAB 137092/SP) Processo 0912522-49.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Niken Metalurgica Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Entretanto, não se carac

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

29/01/2025, 13:07

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

30/10/2024, 12:50

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

15/09/2014, 17:39

Suspensão do Prazo

06/09/2013, 20:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2013, 12:00

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 11:34

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