Agravo em Recurso Especial 1527143-79.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

JOAO GUILHERME DA CONCEICAO

CPF 494.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS EDUARDO DIAS DE MORAIS

CPF 389.***.***-94

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443330/2026

06/05/2026, 18:56

Protocolizada Petição 443330/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:31

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: ATIVO

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 21:20

Conheço do agravo de JOAO GUILHERME DA CONCEICAO para negar provimento ao Recurso Especial

29/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/01/2026, 07:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2026, 06:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 57361/2026

29/01/2026, 06:41

Protocolizada Petição 57361/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

17/10/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:20

-

•24/09/2025, 16:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 16:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 16:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 16:16

-

•24/09/2025, 16:16

Sentença

•24/09/2025, 16:16

-

•24/09/2025, 16:16

-

•24/09/2025, 16:16

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•24/09/2025, 16:16

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