Auto de Prisão em Flagrante 1501903-61.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE SUMARE

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

EDUARDO SANTANA DOS SANTOS

CPF 449.***.***-96

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS

OAB/SP 344532•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:54

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Perguntas Frequentes

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 23:01

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:14

Juntada de Ofício

24/02/2026, 11:13

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 08:01

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 22:10

Decisão

•21/10/2025, 16:11

Despacho

•15/10/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:36

Despacho

•07/04/2025, 11:46

Despacho

•31/03/2025, 00:03

Despacho

•22/08/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:00

Decisão

•06/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:00

Despacho

•19/03/2024, 14:54

Decisão

•23/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:29

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