Ação Penal - Procedimento Ordinário 1526385-57.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

15 CRIMINAL DE CENTRAL

Partes do Processo

SANTOS ISAAC MAMANI APAZA

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

RAFAEL DOUGLAS DA SILVA

CPF 322.***.***-40

TESTEMUNHA_JUIZO

NAYARA PADOVANI GOMES

CPF 412.***.***-74

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALEXSANDRO DE ASSIS CAVALCANTI - RE. 112.594-0

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DIAS

OAB/SP 321466•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SANTOS ISAAC MAMANI APAZA - Intimação - ADV: Luiz Claudio Dias (OAB 321466/SP) Processo 1526385-57.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Considerando o integral cumprimento das condições impostas no termo de fls. 92/93, a ausência de causas interruptivas ou suspensivas e o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 145), julgo EXTINTA a punibilidade do réu SANTOS ISAAC MAMANI APAZA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Não há bens pendentes

01/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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Perguntas Frequentes

02/10/2024, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:19

Sentença

•28/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:01

Despacho

•30/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:11

Despacho

•06/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:46

Despacho

•11/11/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 18:01

Despacho

•29/09/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:12

Decisão

•23/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:06

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