Agravo em Recurso Especial 1527107-23.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO ALVES ESCORZA

CPF 321.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 486825/2026

15/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 486825/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 19:08

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JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB/SP 296805•Representa: ATIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 14/05/2026 Petição Nº 468191/2026 -

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 468191/2026. Publicação prevista para 14/05/2026)

12/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 468191/2026

12/05/2026, 18:26

Protocolizada Petição 468191/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2026

12/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456394/2026

10/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 456394/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2026

10/05/2026, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES ESCORZA

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 12:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 12:48

-

•27/03/2026, 12:48

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