Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500729-54.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

N/C

Terceiro

MICHEL DOUGLAS NOVAES ALVES

CPF 900.***.***-75

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO BENTO VIEIRA

OAB/SP 179072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 01:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 01:19

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Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:34

Juntada de Ofício

29/07/2025, 09:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2025, 12:10

Guia Eletrônica Enviada

15/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

14/07/2025, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:13

Despacho

•05/06/2025, 14:51

Termo de Audiência

•13/05/2025, 16:55

Decisão

•28/03/2025, 15:23

Decisão

•18/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:14

Decisão

•18/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:33

Decisão

•20/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:43

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