Agravo em Recurso Especial 1501156-69.2023.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZI

CPF 046.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

LUIS FELIPE DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033932/2025

27/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1033932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZI

22/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 16:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/10/2025, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:07

-

•06/10/2025, 19:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:07

Sentença

•06/10/2025, 19:07

-

•06/10/2025, 19:07

-

•06/10/2025, 19:07

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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