Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500832-32.2025.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE ARUJA

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

CPF 425.***.***-00

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 09:44

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JEFFERSON JUNIOR MACIEL ALVES

CPF 420.***.***-37

TERCEIRO

JANE CLEIDE DE OLIVEIRA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAIR DUQUE DE LIMA

OAB/SP 264932•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:00

Remetido ao DJE para Republicação

31/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 06:22:57, 1ª Vara.

30/03/2026, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:36

Sentença

•30/03/2026, 14:40

Decisão

•18/03/2026, 07:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:07

Decisão

•18/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:58

Decisão

•08/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:35

Decisão

•25/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:48

Decisão

•20/03/2025, 16:54

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