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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

Partes do Processo

JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA

CPF 517.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CLAUDENIS DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR

CPF 381.***.***-97

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501068202024826059920260316084607

16/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA em 13/03/2026 para recurso

13/03/2026, 16:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501068202024826059920260316084607

Decorrido prazo de JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA em 13/03/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136387/2026

Protocolizada Petição 136387/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 93793/2026

Protocolizada Petição 93793/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal