Agravo em Recurso Especial 1501216-63.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

KELVEN AUGUSTO CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF 397.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609288/2024

22/07/2024, 19:11

Protocolizada Petição 609288/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2024

22/07/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Não conhecido o recurso de KELVEN AUGUSTO CAMPOS DE OLIVEIRA

18/07/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 14:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/06/2024, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:40

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:25

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•03/06/2024, 12:24

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