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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIOGO PHILIPE PEREIRA DA SILVA

CPF 240.***.***-10

Autor

CAROL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14664/2025

Protocolizada Petição 14664/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/01/2025 Petição Nº 1004424/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1004424 - AgRg no REsp 2155550 - Publicação prevista para 06/01/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (Acórdão retirado da Publicação)

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01004424/2024 - AgRg no REsp 2155550/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01004424/2024 - AgRg no REsp 2155550/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, esta Coordenadoria alterou a classificação da petição de fl. 549 para Agravo Regimental, conforme consta do conteúdo do referido documento.

legal