Inquérito Policial 1500941-24.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CRIMINAL DE ARARAS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

TAINA CRISTINA VERGULINO PANINI

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA DALTRO

OAB/SP 354681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:38

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Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cássia Daltro (OAB 354681/SP) Processo 1500941-24.2021.8.26.0038 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: TAINA CRISTINA VERGULINO PANINI - Vistos. Em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos moldes da manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAINA CRISTINA VERGULINO PANINI, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD. Após, certificado o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:47

Sentença

•30/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:39

Despacho

•26/05/2023, 08:09

Termo de Audiência

•07/03/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:53

Decisão

•18/08/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:23

Termo de Audiência

•13/06/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:23

Decisão

•01/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:41

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