Procedimento Comum Cível 1011978-33.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 335,05

Orgao julgador

04 CIVEL DE ITAQUERA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan

Partes do Processo

DEISE FERNANDES DOS SANTOS LIMA

CPF 365.***.***-78

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 22:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2023, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Bruna Giovanna Cardoso (OAB 425116/SP) Processo 1011978-33.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deise Fernandes dos Santos Lima - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação declaratória, pelo rito comum, proposta por DEISE FERNANDES DOS SANTOS em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A. Em razão da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o efetivo desembolso, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. A execução da sucumbência, contudo, ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e somente será exigível para o caso de modificação da fortuna do beneficiário da assistência judiciária, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:07

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 15:48

Sentença

•30/08/2023, 13:37

Decisão

•25/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:48

Decisão

•07/06/2023, 14:42

Decisão

•23/05/2023, 09:13

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