Agravo em Recurso Especial 1003137-39.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 96.***.***.0001-68

Autor

MARCOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

CPF 400.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

28/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 10:59

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DANIANI RIBEIRO PINTO

OAB/SP 191126•Representa: ATIVO

VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS

OAB/SP 472805•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1159659/2025

27/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1159659/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025 Petição Nº 829892/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:48

Juntada de Certidão : De ordem, certifico que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA de julgamentos virtuais da TERCEIRA TURMA com início dia 3/12/2025 e término dia 9/12/2025.

26/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0829892 - AgInt no AREsp 2954923 - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:50

Prejudicado o recurso de PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.

24/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1140967/2025

24/11/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1140967/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 24/11/2025

24/11/2025, 12:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:00

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00829892/2025 - AgInt no AREsp 2954923/SP

12/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 19:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 23:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2025, 23:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 23:51

-

•03/06/2025, 23:50

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•03/06/2025, 23:50

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•03/06/2025, 23:50

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•03/06/2025, 23:50

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•03/06/2025, 23:50

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•03/06/2025, 23:50

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•03/06/2025, 23:50

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•03/06/2025, 23:50

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•03/06/2025, 23:50

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