Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 1009202-98.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Caldeira Teixeira - Reqdo: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento -
Vistos. Diante da certidão da Serventia de fls. 223 dos autos, e para elucidação da questão em comento, esclareço que, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual copiado no final desta decisão. Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima. Assim, providencie o i. Patrono da parte requerida a vinculação/queima automática da guia DARE de fls...., em 15 dias, através de um novo peticionamento eletrônico com indicação do nº da mesma, como lhe cabe, nos termos do Comunicado nº 881/2020 das Eg. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
01/09/2023, 00:00