Cumprimento de sentença 1000524-84.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 57.930,86

Orgao julgador

11 CIVEL DE SANTOS

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Partes do Processo

IVANILDE DOS SANTOS AMARAL

CPF 250.***.***-79

Autor

WANDA DOS SANTOS AMARAL

CPF 017.***.***-19

Autor

BANCO DO BRASIL S A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:40

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Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiola Renata de Aveiro Medeiros (OAB 178582/SP), Fabio Nélio Pizolatto (OAB 179141/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 294164/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1000524-84.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanilde dos Santos Amaral - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 04:59

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 15:46

Despacho

•30/08/2023, 14:29

Despacho

•18/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:13

Decisão

•20/07/2023, 22:45

Decisão

•03/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:24

Decisão

•09/02/2023, 16:37

Despacho

•06/02/2023, 15:59

Decisão

•20/12/2022, 09:21

Despacho

•24/01/2019, 19:55

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 19:52

Sentença

•09/11/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 18:41

Decisão

•18/07/2018, 09:57

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