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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BEATRIZ FERNANDA DE PAULA ALVES

CPF 411.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALESSANDRO CEZAR GONCALVES ROSA

CPF 440.***.***-24

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/11/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 16:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977165/2024

Protocolizada Petição 977165/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 960366/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0960366 - AgRg no AREsp 2419861 - Publicação prevista para 30/10/2024

Conhecido o recurso de BEATRIZ FERNANDA DE PAULA ALVES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00960366/2023 - AgRg no AREsp 2419861/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00960366/2023 - AgRg no AREsp 2419861/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1156277/2023

Protocolizada Petição 1156277/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2023

legal