Agravo em Recurso Especial 0005863-54.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RICHARD RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS

CPF 413.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FELIPE DE SOUZA MARQUES

CPF 487.***.***-94

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

15/09/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 19:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903513/2023

11/09/2023, 17:21

Protocolizada Petição 903513/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de RICHARD RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS

01/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2023, 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/08/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/07/2023, 12:25

Documentos

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•24/07/2023, 12:24

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