Agravo em Recurso Especial 1500303-42.2021.8.26.0312 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

RAISSA DE CAMARGO COSTA

CPF 467.***.***-03

Autor

RAFAEL CAMARGO COSTA

CPF 472.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 17:13

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Advogados / Representantes

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 323749•Representa: ATIVO

DANIEL BASTOS COLETTI

OAB/SP 357908•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390547/2025

06/05/2025, 14:06

Protocolizada Petição 390547/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 06:00

Conheço do agravo de RAISSA DE CAMARGO COSTA para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2025, 06:00

Conheço do agravo de RAFAEL DE CAMARGO COSTA para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2025, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:45

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 06:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 06:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 13:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 13:28

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•13/12/2024, 13:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/12/2024, 13:27

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•13/12/2024, 13:27

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•13/12/2024, 13:27

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