—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTANA

Partes do Processo

ANDRE ARRUDA XAVIER

CPF 319.***.***-99

Autor

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

OI MOVEL S.A.

CNPJ 05.***.***.0026-70

Reu

Advogados / Representantes

RUI ASSUMPCAO FAGUNDES DE MACEDO

OAB/SP 303560•Representa: ATIVO

SAMUEL AZULAY

OAB/SP 419382•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:40

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 10:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

legal