Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP) Processo 1515039-19.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Itaú Unibanco S/A -
Vistos. Conforme demonstra o documento de fls. 44, quando da juntada do comprovante de depósito, a dívida estava em R$ 5.159,01 (à vista), além dos valores das custas e despesas, que seriam R$ 515,90 (10% de honorários), R$ 27,18 (emolumentos), R$ 128,50 (DARE), totalizando R$ 5.830,59, onde o executado depositou em 28/02/2018 o valor de R$ 5.881,61, conforme comprovante de fls. 41. No entanto, na planilha apresentada pela exequente, às fls. 69, após o levantamento dos valores, o valor do débito era de R$ 5.669,22, valor "cheio" apresentado às fls. 44. Contudo, a manifestação da exequente às fls. 80 informa que o valor depositado é suficiente pra quitação integral da dívida. No entanto, os relatórios de dívida apresentados às fls. 81 apresentam débitos em aberto e, posteriormente, pedidos de desistência da ação tendo em vista que os valores em aberto não ultrapassariam aqueles estabelecidos na Lei Municipal n° 15.843/2019.
Ante o exposto, intime-se a Fazenda a apresentar a baixa de todos os valores objetos de execução nestes autos, tendo em vista a sua informação de fls. 80, em quinze dias. Após ou no silêncio, independentemente de nova intimação, tornem conclusos. Intimem-se.
01/09/2023, 00:00