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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

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Partes do Processo

SARAH APARECIDA FERREIRA DA RESSURREICAO VIEIRA

CPF 244.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DANIEL CARDOSO RIZZI

CPF 480.***.***-39

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853486/2023

28/08/2023, 21:11

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Transitado em Julgado em 13/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853486/2023

Protocolizada Petição 853486/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2023 Petição Nº 632934/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0632934 - AgRg no AREsp 2371252 - Publicação prevista para 28/08/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de SARAH APARECIDA FERREIRA DA RESSURREICAO VIEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 632934/2023 - AgRg no AREsp 2371252

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742451/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 742451/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

legal