Procedimento Comum Cível 1017105-16.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.520,00

Orgao julgador

03 CIVEL DE JUNDIAI

Partes do Processo

REGINALDO GUEDES VIEIRA

CPF 601.***.***-91

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

15/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 09:54

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 10:41

Determinada a emenda à inicial

23/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: 1) comprovantes de rendimentos/benefício atualizados, dos 3 últimos meses; 2) As três últimas declarações de renda e bens entregues à Receita Federal, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito de que disponha, e, 3)Extratos bancários dos três últimos meses de TODAS as contas e relacionamentos em aberto, ainda, constantes do relatório Registrato (obtido por conexão do banco com o Banco Central), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Int. Intimação - ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1017105-16.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Guedes Vieira - Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária. É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Portanto, apresente o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:28

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 16:48

Decisão

•30/08/2023, 17:18

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